Termos e condições

A compra e venda na plataforma de vendas online CLOS DE BOURGEAUX, hospedada no endereço eletrônico www.closdebourgeaux.com, de propriedade de ____, inscrita no CNPJ sob o nº._____, com sede na ______, doravante denominada CLOS DE BOURGEAUX, implica na concordância do usuário com as disposições constantes nos instrumentos denominados Termos e Condições de Compra e Venda na Plataforma de Vendas Online Clos de Bourgeaux, Política de Privacidade e com outras normas constantes da plataforma ou comunicadas aos usuários.

Ao acessar a plataforma, o usuário adere automaticamente às disposições deste instrumento de Termos e Condições e demais regras.

1. Do objeto

A plataforma caracteriza-se pela prestação do serviço de vendas online de produtos, mais especificamente vinhos.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site www.closdebourgeaux.com.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a verificá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento sem aviso prévio.

4. Do cadastro

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil são proibidos de utilizar a plataforma e realizar a aquisição de bebida alcoólica. O eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil são de total responsabilidade de seus responsáveis legais.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.closdebourgeaux.com. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos produtos

Na plataforma os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, composição, preço, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços vigentes e informados no momento da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o ____, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Da troca e devolução

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

06. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

A política de troca e devolução da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o ____, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que lhe diminua o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com o ____ tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail atendimento@closdebourgeaux.com ou telefone (41) 99515-5465.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma e dos produtos adquiridos;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma www.closdebourgeaux.com:

a) indicar as características dos produtos;

b) os defeitos e vícios encontrados no produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ___, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ___, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social __ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social ____ e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da razão social ___, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.closdebourgeaux.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por não utilizar a plataforma.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.